Este Manual coloca em destaque os principios e criterios dos
direitos humanos sobre agua potavel e saneamento, traduzindo as
obrigacoes legais a nivel internacional em termos praticos e de
operacionalizacao das politicas que devem suportar a realizacao
progressiva do acesso universal. O Manual introduz uma perspetiva
de direitos humanos que visa acrescentar valor a processos de
tomada de decisao no dia-a-dia dos prestadores dos servicos de
aguas e das entidades reguladoras. O Manual encoraja os leitores a
participarem ativamente nos processos que tem lugar nos respetivos
Paises com vista a transpor os direitos humanos a agua potavel e ao
saneamento para as politicas nacionais e locais, leis e
regulamentos. A criacao de um ambiente propicio e, na verdade,
apenas o primeiro passo para a realizacao progressiva destes
direitos. O passo seguinte e a atribuicao clara de
responsabilidades, num enquadramento institucional e operacional
atualizado que promova a analise e a revisao das funcoes essenciais
dos prestadores de servicos e das entidades reguladoras a luz dos
direitos humanos.
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